A Carta - IV

Hanna Arendt (n.Alemanha, 1906 -1975) escrevia no seu livro «On Revolution» (1963): «Guerras e revoluções caracterizaram até agora a fisionomia do século XX». Mulher da filosofia e da teoria política salientava que os homens não nascem livres e iguais - a liberdade e a igualdade são opções políticas. Por ser judia, viu-se privada do direito de apresentar na Alemanha nazi a sua dissertação sobre o conceito de amor e o pensamento de Santo Agostinho, fugindo para Paris, onde também trabalhou na ajuda aos refugiados judeus. A obra teórica de Hanna Arendt centralizou-se na política, nos regimes totalitários e autoritários, os regimes que mais colocam em causa os direitos humanos.
Para além dos direitos consagrados já nos textos internacionais e legais, necessários para que homens e mulheres se realizem plena e livremente, e pelos quais teremos de continuar a zelar - para o bem comum, pois a existência de pessoas destituídas de direitos humanos enfraquece a sociedade no seu todo - nada impede que novos direitos sejam consagrados no futuro, nomeadamente aqueles que concernem os objectivos de uma democracia paritária - patentes já em recomendações da comunidade europeia aos Estados membros, sobre conciliação do trabalho e da vida familiar, e participação equilibrada de homens e mulheres na tomada de decisão política e pública.

Entre 1975 e a actualidade realizaram-se algumas grandes conferências mundiais sobre mulheres: Cidade do México, 1975; Copenhaga, 1980; Nairobi, 1985; e Pequim, 1990. Ali, os Estados participantes comprometeram-se a incluir a dimensão do género em todas as instituições, decisões políticas, acções de planeamento e tomadas de decisão. A Plataforma de Acção de Pequim identificou 12 áreas fundamentais, que representam os principais obstáculos ao progresso das mulheres e por isso carecem de medidas concretas por parte dos Governos e da sociedade, a saber: mulheres e pobreza; educação e formação das mulheres; mulheres e conflitos armados; mulheres e economia; mulheres no poder e nos processos decisórios; mecanismos institucionais para o progresso das mulheres; direitos humanos das mulheres; mulheres e meios de comunicação social; mulheres e ambiente; e raparigas.
Numa sessão especial convocada pela Assembleia Geral, entre 5 e 9 de Junho de 2000, em Nova Iorque, foram examinados os progressos alcançados com a plataforma de Pequim. Subordinada ao tema «Mulheres 2000: Igualdade de Género, Desenvolvimento e Paz para o Século XXI», a sessão desembocou numa Declaração Política e num documento final - «Novas acções e iniciativas destinadas a aplicar a Declaração e Plataforma de Acção de Pequim», onde os Governos e a comunidade internacional reafirmaram o empenho na realização dos objectivos de Pequim e no estabelecimento de uma agenda comum para o desenvolvimento, com a igualdade de género como princípio subjacente – em todas as áreas e a todos os níveis. Os participantes acordaram na adopção de 199 medidas a ser realizadas aos níveis nacional e internacional, pelos Governos, entidades do sistema das Nações Unidas, organizações internacionais e regionais, não governamentais, e outros agentes da sociedade civil. Para muitas das acções foram identificados os seguintes grupos alvos, ou destinatárias preferenciais: mulheres idosas e de meia idade; adolescentes e mulheres jovens; refugiadas e requerentes de asilo; mulheres indígenas; empresárias e trabalhadoras independentes; mulheres migrantes; mulheres rurais; mulheres com deficiência; e mulheres chefes de família.