23.11.07

Violência de género

A Associação de Mulheres Contra a Violência divulgou o seguinte comunicado intitulado «16 dias de acção contra a violência de género».

Portugal teve, no segundo semestre de 2007, a Presidência da União Europeia. Nesse contexto, tiveram lugar eventos como: Conferência de Encerramento do Ano Europeu de Igualdade de Oportunidades para Todos; 6ª Mesa-Redonda Europeia sobre a Pobreza e a Exclusão Social, Conferência sobre Tráfico de Seres Humano e Género e Conferência sobre Empregabilidade, Empreendedorismo e Estereótipos de Género.
Tudo isso não garante, no entanto, a aplicação de estratégias, medidas e orientações que daí tenham resultado.
É assim urgente criar indicadores nacionais, e europeus, que permitam monitorizar e fazer o accountability dos objectivos traçados.
Para além disso, Portugal confrontou-se nos últimos dois meses com alterações graves aos Códigos Penal e Processual, cujo impacto está ainda por avaliar e que colocam as mulheres e crianças vítimas de violência em situações de desprotecção ao retirarem às polícias e ao Ministério Publico o seu papel contentor do agressor.
Importa, também, reflectir sobre o impacto económico do modelo nacional de protecção de mulheres e crianças vítimas ou em risco de violência, o qual funciona quase exclusivamente com base no acolhimento das vítimas.
A AMCV apela, por último, ao Governo que crie medidas reais ao nível das escolas no sentido da prevenção da violência de género.
A Associação de Mulheres Contra a Violência associa-se, ainda, aos 16 Dias de Acção contra a Violência de Género, através da transmissão de spots nas rádios entre os dias 25 de Novembro - Dia da Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres - e 10 de Dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos.

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