Pequim não tem só a ver com Jogos (olímpicos). Tem também a ver com uma declaração assinada há 13 anos atrás, em Setembro de 1995: a Declaração de Pequim adoptada pela 4ª conferência Mundial sobre as mulheres: Acção para a igualdade, desenvolvimento e paz.
Como resultado, 189 nações comprometeram-se a avançar com o conceito de «empowerment» da mulher: através da Plataforma de Acção de Pequim, uma agenda de acções tem por objectivo remover os obstáculos à participação activa da mulher em todas as esferas da vida pública e privada, através da participação igualitária e completa nos processos de tomada de decisões políticas, económicas, sociais e culturais. «A Plataforma de Acção reafirma o princípio fundamental estabelecido na Declaração e no Programa de Acção de Viena e aprovado pela Conferência Mundial de Direitos Humanos, de que os direitos humanos das mulheres e raparigas são uma parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais. Como programa de acção, a Plataforma aponta para a promoção e protecção do pleno exercício de todos os direitos humanos e das liberdades fundamentais de todas as mulheres, ao longo de suas vidas.» (Plataforma de Acção, parágrafo 2 ).
A Plataforma de Acção de Pequim identificou 12 áreas que requerem medidas especialmente urgentes e que se destacam como prioridade. São elas as seguintes:
1) Mulheres e Pobreza – Pela persistente e crescente carga de pobreza que afecta a mulher;
2) Educação e Formação – Pelas disparidades, insuficiências e desigualdade de acesso em matéria de educação e formação;
3) Saúde – Pelas disparidades, insuficiências e desigualdade de acesso à saúde e a serviços relacionados;
4) Violência contra a mulher;
5) Consequências dos conflitos armados e de outros tipos para as mulheres, incluindo as que vivem em situação de ocupação estrangeira;
6) Desigualdade nas estruturas políticas e económicas, em todas as formas de actividades produtivas e no acesso a recursos;
7) Desigualdade entre a mulher e o homem no exercício de poder e no processo de tomada de decisão em todos os níveis;
8) Falta de mecanismos suficientes em todos os níveis para a promoção do avanço da mulher;
9) Falta de respeito, e promoção e protecção insuficientes dos direitos humanos da mulher;
10) Estereótipos sobre a mulher e desigualdade de acesso e participação da mulher em todos os meios de comunicação;
11) Desigualdades baseadas no género na gestão de recursos naturais e na protecção do meio ambiente;
12) Persistência da discriminação contra as raparigas e violação dos seus direitos.
2) Educação e Formação – Pelas disparidades, insuficiências e desigualdade de acesso em matéria de educação e formação;
3) Saúde – Pelas disparidades, insuficiências e desigualdade de acesso à saúde e a serviços relacionados;
4) Violência contra a mulher;
5) Consequências dos conflitos armados e de outros tipos para as mulheres, incluindo as que vivem em situação de ocupação estrangeira;
6) Desigualdade nas estruturas políticas e económicas, em todas as formas de actividades produtivas e no acesso a recursos;
7) Desigualdade entre a mulher e o homem no exercício de poder e no processo de tomada de decisão em todos os níveis;
8) Falta de mecanismos suficientes em todos os níveis para a promoção do avanço da mulher;
9) Falta de respeito, e promoção e protecção insuficientes dos direitos humanos da mulher;
10) Estereótipos sobre a mulher e desigualdade de acesso e participação da mulher em todos os meios de comunicação;
11) Desigualdades baseadas no género na gestão de recursos naturais e na protecção do meio ambiente;
12) Persistência da discriminação contra as raparigas e violação dos seus direitos.
Sobre a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, aceder a http://www.plataformamulheres.org.pt/.
Sem comentários:
Enviar um comentário